Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 409/2023 DECRETO 409-nomeação-gestor-Jasiel Baixar
  • Decretos Nº 408/2023 DECRETO 408-exoneração-gestor-Jailson Baixar
  • Decretos Nº 407/2023 DECRETO 407 - Convocação Conferência Municipal da Cultura-[1] Baixar
  • Decretos Nº 406/2023 DECRETO-406 ponto_facultativo-nossa_senhora Baixar
  • Decretos Nº 405/2023 DECRETO - 405 ponto facultativo-independência[1] Baixar
  • Decretos Nº 404/2023 DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1) Baixar
  • Decretos Nº 404/2023 DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1) Baixar
  • Decretos Nº 403/2023 DECRETO 403 -ponto facultativo-padroeiro-alterado[1] Baixar
  • Decretos Nº 402/2023 DECRETO-402 ponto facultativo-paralisação-Municípios[1] Baixar
  • Decretos Nº 401/2023 DECRETO-401 regulamentação proteção de dados pessoais Baixar

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