Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 458/2025 de 17 de Junho de 2025 DECRETO - 458-convocação-conferência-mulher[1] 17/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 457/2025 de 16 de Junho de 2025 DECRETO - 457 - Ponto Facultativo-Corpus-christi[1] 16/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 456/2025 de 10 de Junho de 2025 DECRETO - 456 - convocação - conferência-assistência[1] 10/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 455/2025 de 03 de Junho de 2025 DECRETO -455 Luto-falecimento-Antonio-[1] 03/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 454/2025 de 28 de Abril de 2025 DECRETO - 454 Ponto Facultativo-Dia-do-trabalhador 28/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 453/2025 de 24 de Abril de 2025 DECRETO Nº 453, DE 23 DE ABRIL DE 2025 24/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 452/2025 de 15 de Abril de 2025 DECRETO - 452 nomeação-conselheiros-substituição-C.M.Educação 15/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 451/2025 de 09 de Abril de 2025 DECRETO-451 nomeação-gestor-Jarisson-Secretaria-Educação-CNPJ 09/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 450/2025 de 09 de Abril de 2025 DECRETO-450 nomeação-gestor-Jarisson-FUNDEB-CNPJ 09/04/2025 Baixar
  • Decreto Nº 449/2025 de 09 de Abril de 2025 DECRETO_449 Ponto_Facultativo_Semana_Santa-2025 09/04/2025 Baixar

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