Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 435/2025 de 08 de Janeiro de 2025 DECRETO-435 nomeação-gestores-Fundo-Municipal-Infância-Adolescente-Aurilene (1) 08/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 434/2025 de 08 de Janeiro de 2025 DECRETO-434 nomeação-gestores-RESERVA-contigência-Jasiel (1) 08/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 433/2024 de 31 de Dezembro de 2024 DECRETO - Nº 433 Exoneração Geral-2025 31/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 432/2024 de 20 de Julho de 2024 DECRETOS - 432 Luto oficial- FLORIPES RODRIGUES 20/07/2024 Baixar
  • Decreto Nº 431/2024 de 18 de Julho de 2024 DECRETO - 431.2024 - Define premiação corrida 18/07/2024 Baixar
  • Decreto Nº 430/2024 de 10 de Julho de 2024 DECRETO - 430 comitê-sub-registros 10/07/2024 Baixar
  • Decreto Nº 429/2024 de 18 de Junho de 2024 DECRETOS - 429 Luto oficial-Iracema 18/06/2024 Baixar
  • Decreto Nº 428/2024 de 29 de Maio de 2024 DECRETO - 428 Ponto-facultativo-corpus-cristi 29/05/2024 Baixar
  • Decreto Nº 427/2024 de 24 de Maio de 2024 DECRETO - 427 comitê-sub-registros (1) 24/05/2024 Baixar
  • Decreto Nº 426/2024 de 24 de Maio de 2024 DECRETO- 426 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA 24/05/2024 Baixar

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