PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 448/2025 Decreto-448-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM 448 Ativo Baixar
Decretos Nº 447/2025 DECRETO Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2025 447 Ativo Baixar
Decretos Nº 446/2025 DECRETO - 446 atualização-valores-diárias 446 Ativo Baixar
Decretos Nº 445/2025 Decreto-445-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM (1) 445 Ativo Baixar
Decretos Nº 444/2025 DECRETO - 444 Ponto Facultativo Carnaval (1) 444 Ativo Baixar
Decretos Nº 443/2025 DECRETO -443 alteração-anexo-tarifa-agua-SAAE 443 Ativo Baixar
Decretos Nº 442/2025 DECRETO-442 nomeação-gestores-SAAE-Valter 442 Ativo Baixar
Decretos Nº 441/2025 DECRETO -441 Recadastramento funcional-2025 (1) 441 Ativo Baixar
Decretos Nº 440/2025 DECRETO -440 SAAE 440 Ativo Baixar
Decretos Nº 439/2025 DECRETO-439 nomeação-gestores-FMAS-Aurilene (1) 439 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 18/06/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 433/2024 - DECRETO - Nº 433 Exoneração Geral-2025 Visualizar

Lei Nº 432/2024 - DECRETOS - 432 Luto oficial- FLORIPES RODRIGUES Visualizar

Lei Nº 431/2024 - DECRETO - 431.2024 - Define premiação corrida Visualizar

Lei Nº 430/2024 - DECRETO - 430 comitê-sub-registros Visualizar

Lei Nº 429/2024 - DECRETOS - 429 Luto oficial-Iracema Visualizar

Lei Nº 428/2024 - DECRETO - 428 Ponto-facultativo-corpus-cristi Visualizar

Lei Nº 427/2024 - DECRETO - 427 comitê-sub-registros (1) Visualizar

Lei Nº 426/2024 - DECRETO- 426 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO... Visualizar

Lei Nº 425/2024 - DECRETO - 425 Decreto de Regulamentação da Câmara... Visualizar

Lei Nº 424-A/2024 - DECRETO -424-A CRIAÇÃO COMISSÃO PERICIA TECNIC... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 418/2023 - DECRETO -418 Nomeação-Conselho Municipal de Assi... Visualizar

Lei Nº 417/2023 - DECRETO Nº 417 SERVIÇO E FORNECIMENTO CONTINUO NLL... Visualizar

Lei Nº 416/2023 - DECRETO Nº 416 REGULAMENTAÇÃO NLL - CDM[1] Visualizar

Lei Nº 415/2023 - DECRETO_Nº_415-2023_-_TRANSIÇÃO_NLL_-_CDM[1] Visualizar

Lei Nº 414/2023 - DECRETO - 414 retificação-comitê gestor-programa f... Visualizar

Lei Nº 413/2023 - DECRETO-413 Coordenadoria de fortalecimento da Alf... Visualizar

Lei Nº 412/2023 - DECRETO -412 Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-... Visualizar

Lei Nº 411/2023 - DECRETO-411 ponto facultativo-aniversário-da-cidad... Visualizar

Lei Nº 410/2023 - DECRETO - 410- 4a-cnc-minuta-de-convocacao-municip... Visualizar

Lei Nº 409/2023 - DECRETO 409-nomeação-gestor-Jasiel Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 377/2022 - DECRETO 377 - Conselho Fundeb-2022-retificação Visualizar

Lei Nº 377/2022 - DECRETO Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar

Lei Nº 376/2022 - DECRETO 376 - Conselho Fundeb-2022-nomeação Visualizar

Lei Nº 375/2022 - DECRETO 375 -transferencia-feriado-dia-do-evangéli... Visualizar

Lei Nº 374/2022 - DECRETOS 374-Luto oficial-ponto facultativo-geniva... Visualizar

Lei Nº 373/2022 - DECRETO 373 -ponto facultativo-proclamação da repú... Visualizar

Lei Nº 372/2022 - DECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia s... Visualizar

Lei Nº 371/2022 - DECRETO 371 -regulamentacão-gestor-escolar-VAAR Visualizar

Lei Nº 370/2022 - DECRETO 370 - Ponto Facultativo 7 setembro Visualizar

Lei Nº 369/2022 - DECRETO 369 - Semana do Bebê e da Primeira Infânci... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 352/2021 - DECRETO-352-pagamento Abono-FUNDEB-70 Visualizar

Lei Nº 351/2021 - DECRETO 351 - Enfrentamento COVID - Dezembro 30 di... Visualizar

Lei Nº 350/2021 - DECRETO 350 Conferência Municipal de Saúde Visualizar

Lei Nº 349/2021 - DECRETO 349 - Enfrentamento COVID - Dezembro Visualizar

Lei Nº 348/2021 - DECRETO 348 -transfere-feriado-aniversário da cida... Visualizar

Lei Nº 347/2021 - DECRETO 347 - Enfrentamento COVID - Novembro Visualizar

Lei Nº 346/2021 - DECRETO 346-transfere feriado Dia do Servidor.pdf Visualizar

Lei Nº 345/2021 - DECRETO 345 - nomeação - gestores Fundos Municipal... Visualizar

Lei Nº 344/2021 - DECRETO 344 - Luto oficial Visualizar

Lei Nº 343/2021 - DECRETO 343 - LEI ALDIR BLANC -Criação da Comissão Visualizar

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