Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 315/2021 DECRETO 315 - Conselho de Alimentação Baixar
  • Decreto Nº 314/2021 DECRETO 314 - Enfrentamento COVID - Restrições Baixar
  • Decreto Nº 313/2021 DECRETO 313 - dispensa e designação- membro da CPL-Equipe de apoio Baixar
  • Decreto Nº 312/2021 DECRETO 312 - Enfrentamento COVID Baixar
  • Decreto Nº 311/2021 DECRETO 311 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CMDCA Baixar
  • Decreto Nº 306/2021 DECRETO 306 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar
  • Decreto Nº 305/2021 DECRETO 305 - Exoneração de servidor da função pública de conselheiro tutelar Baixar
  • Decreto Nº 304/2021 DECRETO 304 - Nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL Baixar
  • Decreto Nº 303/2021 DECRETO 303 - delegacao de competencia Baixar
  • Decreto Nº 302/2021 DECRETO 302 - extinção-rescisão de todos os contratos Baixar

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