Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 363/2022 DECRETO 363 - retificação-comitê gestor-programa feliz Baixar
  • Decreto Nº 362/2022 DECRETO 362 - Ponto facultativo - semana santa Baixar
  • Decreto Nº 361/2022 DECRETO 361 - convocação Fórum da Educação Baixar
  • Decreto Nº 360/2022 DECRETO 360 - Enfrentamento COVID - Março Baixar
  • Decreto Nº 359/2022 DECRETO 359 - Membros Fórum da Educação Baixar
  • Decreto Nº 358/2022 DECRETO 358 - Ponto facultativo - Carnaval Baixar
  • Decreto Nº 357/2022 DECRETO 357- Enfrentamento COVID - fevereiro-2022 Baixar
  • Decreto Nº 354/2022 DECRETO 354 - Enfrentamento COVID Baixar
  • Decreto Nº 354a/2022 DECRETO 354-A - Enfrentamento COVID - Altera 354 Janeiro Baixar
  • Decreto Nº 352/2021 DECRETO-352-pagamento Abono-FUNDEB-70 Baixar

Noticias Recentes

Links