Decretos
- Decreto Nº 379/2023 DECRETO 379 - MUNICIPAL CONFERENCIA MUNICIPAL Baixar
- Decreto Nº 378/2023 DECRETO 378 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição Baixar
- Decreto Nº 377/2022 DECRETO 377 - Conselho Fundeb-2022-retificação Baixar
- Decreto Nº 377/2022 DECRETO Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Baixar
- Decreto Nº 376/2022 DECRETO 376 - Conselho Fundeb-2022-nomeação Baixar
- Decreto Nº 375/2022 DECRETO 375 -transferencia-feriado-dia-do-evangélico Baixar
- Decreto Nº 374/2022 DECRETOS 374-Luto oficial-ponto facultativo-genivaldo Baixar
- Decreto Nº 373/2022 DECRETO 373 -ponto facultativo-proclamação da república Baixar
- Decreto Nº 372/2022 DECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidorDECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidor Baixar
- Decreto Nº 371/2022 DECRETO 371 -regulamentacão-gestor-escolar-VAAR Baixar



27/08/2026
07/07/2026
14/06/2023
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